Os vereadores da Câmara de Guarulhos, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 06/12, discutiram e deliberaram 23 projetos. Todos os itens receberam parecer favorável e seguem para avaliação das Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Dentre eles, destacam-se duas proposituras da Prefeitura que concedem subvenção social a entidades hospitalares para o exercício de 2024: o PL 3336/2023, no valor de R$ 6 milhões para a Congreação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris , e PL 3337/2023, no valor de R$ 30 milhões para a Associação Beneficente Jesus, José e Maria.
Os demais projetos deliberados são assinados pelos vereadores. O presidente da Câmara, Ticiano Americano (Cidadania), por exemplo, teve avalizadas quatro proposituras, entre as quais o PL 1727/2023, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência. Também chamaram atenção o PL 2090/2023 (Rafael Acosta), que cria o cadastro municipal de agressores de mulheres condenados pela Lei Maria da Penha; o PL 2463/2023 (Jorginho Mota, Agir), que institui o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância; e o PL 2829/2023 (Leandro Dourado, PDT), que institui a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.
Dentre os projetos a serem votados, três foram aprovados em segunda discussão e, portanto, seguem para sanção do prefeito Guti (PSD). São eles o texto da Fusão dos PLs 3000/2021 e 228/2023 (Janete Rocha Pietá, PT, e Rafael Acosta, DC ), que institui o Abril Laranja, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais. “Confio que o prefeito vá sancionar este projeto, que chama a atenção para a importância de se respeitar os animais que, assim como os humanos, não podem ser alvo de crueldades”, comentou Janete Pietá.
Também tiveram o mesmo destino o PL 1927/2023 (Karina Soltur, PSD), que reconhece como de utilidade puublica a Associação Cultura Léami; e o Substitutivo nº 1 ao PL 698/2022 (Márcia Taschetti, PP), que inclui o projeto social Dia Feliz a ser celebrado anualmente toda última sexta-feira de novembro.
Dois projetos foram aprovados em primeira discussão e retornam em próxima Sessão: PL 2487/2022 (Vanessa de Jesus, Republicanos), que dispõe sobre o atendimento personalizado e a possibilidade da escolha de profissional do sexo feminino às mulheres vítimas de violência sexual acolhida na rede do SUS no Município; e o Substitutivo ao PL 1769/2023 (Edmilson Souza, PSOL), que denomina Rosa Augusta Simões a atual Rua Treze, no loteamento Parque Flamengo, bairro Morros, com início na Rua Ângela Papotto e término na Rua Dezesseis.
