O presidente da Câmara de Guarulhos, Ticiano Americano (Cidadania), convocou Sessões Extraordinárias, tantas quantas necessárias, para esta sexta-feira (15), às 9h. A pauta conta com oito itens. Entre eles, está a segunda discussão e votação dos projetos, de autoria do Executivo, que fazem parte da tríade orçamentária: PL 2853/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024; PL 3192/2023, que revisa o Plano Plurianual 2022-2025 – ano base 2024; e PL 3194/2023, que altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Os parlamentares poderão votar em dois turnos outras três proposituras de autoria da Prefeitura. A primeira delas é o PL 3305/2022, que altera dispositivos da Lei 7720/2019, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias. A ideia da proposta é modernizar a lei vigente.
Outro projeto é o PL 2991/2023, sobre a autorização de uso de vias e logradouros públicos para a realização de obras e/ou serviços de implantação, instalação, ampliação, manutenção, passagem e outros, de estruturas e equipamentos destinados à prestação de serviços públicos ou privados. A propositura ainda instituiu do Conselho Técnico de Análise de Projetos e Obras.
Também há o PL 3535/2023, que autoriza a desafetação e a alienação de bem público identificado como Viela 3, localizado no loteamento Parque Industrial Harami, no bairro Água Chata.
Por fim, duas propostas poderão ser analisadas desde a deliberação até a votação final. São elas: o PL 3771/2023, da Mesa da Câmara, que institui o auxílio-refeição no âmbito do Poder Legislativo; e PL 3772/2023, de vários vereadores, que altera a Lei 7914/2021.
As Sessões Extraordinárias podem ser acompanhadas de modo presencial no plenário do Legislativo (Avenida Guarulhos, 845) ou pela TV Câmara, que fará a transmissão dos trabalhos ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo (Facebook e YouTube).
