O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está proibido de ampliar frequências de voos de passageiros até que solucione os problemas encontrados pela fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que colocam em risco a segurança das operações.
A medida foi tomada por meio da Portaria nº 14.734 de 4 de junho de 2024, que aplica a decisão administrativa acautelatória. Assim, enquanto durar a restrição, o aeroporto não poderá realizar ações de transporte aéreo público de passageiros acima de 2.714 frequências semanais.
Se depois de 60 dias a concessionária não solucionar os problemas apontados pela Anac, o número de voos permitidos será reduzido em 5%, isto é, o limite de frequências semanais cairá para 2.578.
A maior preocupação da Anac é em relação à segurança nos pátios das aeronaves, principalmente nas operações noturnas e em períodos de chuva. Mesmo tendo sido notificada em duas inspeções e tendo sido autuada, a concessionária não resolveu tempestivamente os problemas de sinalização apontados pela fiscalização. Entre os problemas identificados estão:
. Falhas de manutenção na sinalização horizontal nos pátios de aeronaves, dificultando a visualização de pilotos durante voos noturnos e sob chuva;
. Falta de ações efetivas para revitalização tempestiva da sinalização horizontal em geral, o que tem gerado infrações recorrentes;
. Falhas na supervisão de operações no pátio, causando possíveis situações inseguras durante as atividades de apoio, que podem vir a causar ocorrências mais graves;
. Falhas na manutenção dos circuitos da sinalização luminosa e não apresentação de solução em tempo hábil.
