A Comissão de Trânsito e Transportes do Legislativo aprovou, na quarta-feira (19), a utilização de cartões de débito, crédito e PIX como meios de pagamento das tarifas no transporte público. A proposta, que já conta com adaptações nos validadores dos ônibus, tem como objetivo proporcionar mais segurança e comodidade aos passageiros, além de reduzir a circulação de dinheiro em espécie nos coletivos.
Os vereadores Alemão do Transporte (DC) e Joseval Queiroz (PL) participaram ativamente dos debates sobre a pauta, que incluiu a fusão dos Projetos de Lei (PLs) 1931/2023 e 1969/2023. Os projetos foram apresentados pelos parlamentares Danilo Gomes (Republicanos), Rafael Acosta (PSB) e Leandro Dourado (Solidariedade). A proposta também recebeu uma emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, que incluiu o PIX como opção de pagamento, e foi aprovada de forma unânime.
Segurança e praticidade
De acordo com o vereador Alemão do Transporte, presidente da Comissão, a modernização no pagamento das tarifas trará várias vantagens, principalmente no quesito segurança. “O avanço tecnológico nos proporciona o uso dessa ferramenta de pagar com cartões. Os concessionários já adaptaram os validadores para receber essa tecnologia”, afirmou. Ele destacou ainda que a medida reduzirá a necessidade de os motoristas lidarem com dinheiro em espécie, o que pode minimizar riscos e permitir maior atenção à direção dos veículos.
Outras aprovações na reunião
A reunião da Comissão de Trânsito também resultou na aprovação de outros dois projetos importantes. O primeiro, o PL 95/2023, de autoria da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), prevê a isenção do pagamento de tarifa no transporte público para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de prova. O segundo, o PL 1726/2023, do vereador Ticiano (PSD), altera a Lei nº 7.651 de 2018 e permite que idosos e pessoas com deficiência utilizem vagas não reservadas na Zona Azul sem cobrança, caso não haja espaços exclusivos disponíveis.
Projetos que seguem em análise
A Comissão também decidiu encaminhar um memorando sugerindo alterações e solicitando mais informações sobre dois projetos antes de emitir parecer definitivo. Um deles é o PL 12/2024, de Gilvan Passos (Republicanos), que propõe a proibição do consumo de bebidas alcoólicas dentro dos veículos do transporte coletivo. O outro é o PL 129/2024, de Marcelo Seminaldo (PT), que busca regulamentar o transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas na cidade de Guarulhos.
A aprovação do pagamento por cartão e PIX é vista como um passo importante para modernizar o sistema de transporte da cidade, oferecendo mais opções para os usuários e garantindo mais segurança no dia a dia dos passageiros e motoristas.
