Lucy Tamborino
Os vereadores devem votar hoje, em sessões extraordinárias, o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor de Guarulhos. O atual está vencido desde 2014. O projeto também contempla a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), além de criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD).
O Plano Diretor é um instrumento básico da política urbana da cidade, tendo como propósito promover o desenvolvimento urbano, ambiental, econômico e social de forma sustentável, para todo o território de Guarulhos. Dentre alguns diferenciais da lei em relação a anterior, estão instrumentos urbanísticos que serão aplicados, como o IPTU progressivo, podendo chegar até 15%. Este será cobrado de proprietário que não der uma ocupação específica para área após cinco anos.
Outro importante projeto que será votado, prevê a instituição do Sistema de Inovação de Guarulhos (SIG) e do o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI). O texto também estabelece ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo inovador no município.
Além disso, os parlamentares devem deliberar um projeto de resolução que altera a estrutura administrativa da Casa de Leis. De autoria da Mesa da Câmara, o texto visa atender a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no que diz respeito a divisão dos cargos dos assessores dos vereadores. Cada parlamentar tem direito a nomear até 15 assessores com uma verba de gabinete total de R$ 74 mil para o pagamento dos vencimentos deles. Com isso, além da nova estrutura, um projeto de lei também regulamentará os respectivos salários para cada cargo.
Imagem: Lucy Tamborino
