Lucy Tamborino
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara que investiga possíveis irregularidades cometidas pela concessionária na administração do GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, se reuniu ontem com Rodrigo Costa Azevedo, procurador da República. No Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos, os vereadores foram orientados quanto a possibilidade de executar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura, o aeroporto e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
“O MPF não está neste TAC, então nós não podemos executar. Eu teria que entrar com um novo inquérito civil público e isso provavelmente iria até o Tribunal de Justiça. Isso pode demorar 10 anos, até lá vocês já poderiam ter vencido”, comentou o procurador. Azevedo, porém, se colocou à disposição e explicou que poderiam verificar a possibilidade de a prefeitura executar o TAC e paralelamente enviar um ofício ao MPF.
O que de fato será feito deve ser decidido em nova reunião hoje da comissão. “O nosso objetivo é ter o MPF como nosso parceiro. Nós vamos discutir na CEI a possibilidade de obrigar de imediato que a prefeitura acione a justiça para fazer com que o TAC seja cumprido”, destacou o vereador João Dárcio (Podemos) que preside a CEI.
O parlamentar defende que o aeroporto é importante para a cidade, mas que é preciso uma compensação pelos danos causados, como a poluição por conta de pousos e decolagens, por exemplo.
Imagem: Mayara Nascimento
