Da Redação
A Prefeitura de Guarulhos está selecionando organizações da sociedade civil (OSCs) para a celebração de termos de colaboração para a execução indireta de serviços socioassistenciais. O edital de credenciamento foi publicado no Diário Oficial do município no último dia 18 de junho. O documento completo com os serviços oferecidos, critérios técnicos de seleção, documentação exigida, entre outras informações, pode ser conferido no link: https://www.guarulhos.sp.gov.br/node/9594 ou através do telefone 2087-7405.
O credenciamento de Organizações da Sociedade Civil é uma modalidade de seleção, alternativa ao tradicional chamamento público, prevista pelo Marco Regulatório das OSCs, conforme lei federal. As OSCs selecionadas para esta modalidade recebem certificado de credenciamento, válido por cinco anos, que as habilita a firmar termos de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para desenvolver serviços de seu interesse, tornando o processo de seleção menos burocrático e mais eficiente.
As organizações sociais selecionadas serão classificadas por critérios técnicos e as que receberem o certificado de credenciamento poderão ser contempladas com vagas para a execução indireta dos serviços. Lembrando que a distribuição dessas vagas obedecerá à classificação das OSCs e caberá às próprias organizações da sociedade civil realizar a manutenção das condições que permitiram o recebimento do certificado de credenciamento, sob pena de descredenciamento.
O estabelecimento de parcerias no âmbito do credenciamento obedecerá a critérios de relevância técnica do serviço, interesse público e disponibilidade orçamentária, o que não garante o direito automático à celebração do termo de colaboração.
As Organizações da Sociedade Civil poderão manifestar interesse pela execução de mais de um serviço e, neste caso, deverão apresentar propostas separadas.
O edital de credenciamento é válido por tempo indeterminado, porém, em razão de os termos de colaboração vigerem até o dia 31 de dezembro, a secretaria aconselha que as OSCs apresentem suas propostas, de acordo com o edital de credenciamento, quanto antes.
