Lucy Tamborino
Guarulhos possui mais de 60 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) atualmente. Isso significa dizer que, em média, seis mil pessoas por ano se cadastraram nesta modalidade no município. A lei completa 10 anos em 2019.
Diversas áreas predominam neste universo, entre elas estão o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; cabeleireiros, manicure e pedicure; transporte rodoviário de carga; comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria e de higiene pessoal, entre outros ramos.
A medida pode ser uma alternativa em meio à crise que o Brasil inteiro enfrenta. Segundo especialistas, a lei vem justamente para dar mais segurança a esses novos empreendedores. Entre os benefícios do MEI estão direito a auxílio-maternidade e afastamento remunerado por problemas de saúde, além de aposentadoria. Com o enquadrado no Simples Nacional, o cidadão fica também isento dos tributos federais, como Imposto de Renda.
Para se tornar um Microempreendedor Individual é necessário faturar até R$ 81 mil por ano, ou seja, equivalente a R$ 6.750,00 por mês. Outra condição é não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, além disso, só é permitido no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou piso da categoria. A única despesa, além dos gastos com o empreendimento, é o pagamento mensal do Simples Nacional. O valor, que não ultrapassa R$ 60, é dividido por categorias: comércio ou indústria, prestação de serviços ou comércio e serviços juntos.
Imagem: Elza Fiúza/Agência Brasil
