Da Redação
No domingo (15) é comemorado o Dia do Cliente e, para celebrar a data, que foi criada para homenagear a relação de fidelidade entre consumidores e empresas, o Procon Guarulhos apresenta algumas dicas para que essa relação seja saudável e dentro dos parâmetros do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
No caso de cancelamento do contrato de plano de saúde ou exclusão de beneficiário, por exemplo, o cliente tem o direito de fazê-lo de forma simples. O pedido poderá ser realizado de forma presencial, por telefone ou internet, devendo anotar sempre o protocolo. A operadora do plano tem o prazo de dez dias úteis para efetuar o cancelamento ou enviar o comprovante de exclusão do beneficiário, a contar do pedido.
Outra dica importante é que o comerciante não pode condicionar ou limitar aos clientes valores mínimos para o pagamento com cartão de crédito. Isso é considerado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor prática abusiva.
A coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, esclarece que para ter a fidelidade do cliente as empresas precisam ter consciência de que ele é o seu bem maior e que portanto deve ser respeitado, observando sempre o que determina a lei.
O consumidor encontra no site procon.guarulhos.sp.gov.br informações e dicas sobre o direito do consumidor e uma gama de outros serviços.
Fonte: Prefeitura de Guarulhos
