Lucy Tamborino
Numa sessão que se iniciou às 9h e se estendeu até a noite, os vereadores aprovaram ontem dois projetos de leis: um que extingue o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos, e o outro que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 96 milhões. Os textos seguem para sanção do prefeito Guti.
Já o PL que previa o Passe Livre, também de autoria da prefeitura, não foi aprovado até o fechamento desta edição. Sem acordo com a oposição, 46 emendas foram apresentadas como manobra política e os trabalhos foram obstruídos.
O texto que pretende extinguir o Saae foi motivo de obstrução das últimas sessões, isso porque havia um impasse quanto aos funcionários comissionados que poderiam ter prejuízos aos seus vencimentos, já que deveriam voltar ao seu cargo de origem. Com emendas ao texto, foi acrescentada a Vantagem Pessoal Normalmente Identificada (VPNI). O cálculo se dará em uma fórmula que leva em consideração, por exemplo, percentuais adicionais por tempo de serviço, sexta parte e progressão, entre outros pontos. Além disso, também será considerada a Vantagem de Ordem Pessoal (VOP), que prevê o pagamento da diferença se houver redução da remuneração atual.
Já o outro projeto aprovado prevê que o valor autorizado deverá ser utilizado para executar a macrodrenagem da cidade, o que, prioriza, de acordo com o prefeito Guti, o rio Baquirivu-Guaçu. “Nós iremos pedir uma autorização especial de Brasília ainda este ano. Com isso, estaremos autorizados a buscar este recurso, licitar a obra e fazer a macrodrenagem”, destacou o prefeito no evento de inauguração do Centro Educacional Unificado (CEU) Continental.
