Da Redação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje a 24ª Revisão Ordinária, 15ª Revisão Extraordinária e o reajuste da tarifa básica de pedágio da rodovia Presidente Dutra (BR-116/RJ/SP), administrada pela concessionária NovaDutra. Os novos valores entram em vigor em no sábado (08).
De acordo com as tabelas, a tarifa básica de pedágio reajustada, após arredondamento, passa de R$ 15,20 para R$ 14,40, nas praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha); de R$ 3,70 para R$ 3,50, na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 6,70 para R$ 6,30, na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí.
A alteração é decorrente da 24ª Revisão Ordinária, da 15ª Revisão Extraordinária e do reajuste.
Para a 24ª Revisão Ordinária, foram analisados os seguintes eventos: correção do Índice de Reajuste Tarifário (IRT) provisório, arredondamento e atraso no reajuste, substituição do tráfego projetado pelo real, ajuste do percentual de eixos suspensos – Lei nº 13.103/2015, retificação do percentual de eixos suspensos – Ano 20 (2015), correção do tráfego do Fluxo de Caixa Original (FCO) em função do 10º Termo Aditivo, alterações no Programa de Exploração da Rodovia (PER), reversão à modicidade tarifária devido a não utilização das verbas destinadas aos Recursos para o Desenvolvimento Tecnológico (RDT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receitas Extraordinárias.
Para a 15ª Revisão Extraordinária, foram considerados os seguintes eventos: isenção aos veículos de Resende na praça de Itatiaia, alterações no cronograma do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e correção de erro material relativo aos custos operacionais.
No que se refere à revisão, seguem os principais itens que impactaram na redução tarifária:
– Redução do valor da Manutenção do Pavimento – reequilíbrio feito em função da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros);
– Redução do valor de elaboração de projeto executivo relativo à obra de Implantação de Acesso Manuel Alonso km 215 + 400.
O reajustamento da tarifa foi calculado com base no IRT definitivo de 2011 (3,455513) e na variação do IPCA calculado pelo IBGE entre os meses de junho/2011 (3.319,55) e junho/2019 (5.2014,27).
A ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Imagem: Marcos Santos/Jornal da USP
