Mayara Nascimento
A prefeitura de Guarulhos descumpriu as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e não enviou o balancete contábil do último quadrimestre de 2019, impedindo a análise dos dados de receita e despesa, para verificar se o município obedeceu ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dos 644 municípios fiscalizados, 219 (34%) descumpriram o prazo estabelecido pelo TCE e deixaram de apresentar dados completos para serem analisados pela Auditoria Eletrônica. As prefeituras podem ser penalizadas por não cumprirem com o prazo programado, com aplicação de multa e notificação ao Ministério Público.
No total, 162 prefeituras foram notificadas pelo TCE para readequarem seus gastos ao limite. Entre os municípios vizinhos, Itaquaquecetuba recebeu alerta para melhorar suas finanças neste ano, por ser ano eleitoral.
Imagem: Mayara Nascimento
