Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) determinou o arquivamento do inquérito civil instaurado, após representação das vereadoras petistas, Janete Pietá e Genilda Bernardes, contra a prefeitura e dois ex-secretários da Saúde. Na ação, elas apontavam eventual improbidade administrativa em virtude do convênio firmado entre o município e o Instituto Gerir. O caso ocorreu em 2018.
Segundo o despacho final da promotoria “é forçoso concluir que a problemática trazida pelas representantes não configura nenhuma das hipóteses que tipificam atos de improbidade administrativa ou dano ao patrimônio público, estando ausente dolo, culpa, má-fé ou desonestidade dos agentes envolvidos”, diz.
Durante o processo, as parlamentares chegaram a pedir o desarquivamento de outro inquérito civil, instaurado em 2017, sob alegação de trazerem novos fatos o que também foi descartado pelo MP. “Mesmo após a determinação de diversas diligências para devida apuração das questões relatadas não se vislumbra a ocorrência de improbidade administrativa. Analisando-se toda a documentação acostada nestes autos, é de se notar que a contratação feita pelo Município de Guarulhos com o Instituto Gerir é modelo que vinha sendo seguido pelas Administrações Municipais de todo o Estado de São Paulo”, aponta o documento.
Por fim, o órgão atesta que não houve prejuízo financeiro nas contas públicas, conforme alegado pelas vereadoras. “Segundo as informações prestadas pela Secretaria responsável, o passivo de dívidas foi originado de obrigações constituídas em exercícios anteriores, fato que culminou na delicada situação financeira da gestão da rede de saúde pública do Município de Guarulhos”, conclui o MP que recebeu informações da prefeitura, dos agentes públicos citados, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde e também do Instituto Gerir.
Imagem: Bruno Netto
