Passados dois meses desde que a COVID-19 foi reconhecida como calamidade pública pela Organização Mundial da Saúde, a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor e o Procon-SP já aplicaram mais de R$ 3 milhões em multas por práticas abusivas, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
As fiscalizações continuam diariamente a fim de garantir que a legislação seja respeitada e que a população do Estado de São Paulo não seja prejudicada.
Os setores que mais sofreram autuações foram as farmácias, com multas em torno de R$ 2,3 milhões, e os supermercados, multados em cerca de R$ 800 mil. Foram no total 12 supermercados, 12 farmácias, 8 revendedores de gás e mais dois estabelecimentos comerciais, totalizando 34 fornecedores até agora.
“O trabalho do @proconsp não vai parar. A fiscalização e aplicação de multas são essenciais para garantir as boas práticas no mercado de consumo. A população tem que ser protegida de aumentos abusivos de itens essenciais neste momento de pandemia”, assegura Fernando Capez, Secretário de Defesa do Consumidor.
As multas são aplicadas por meio de processo administrativo e todas as empresas têm o direito à defesa, conforme previsão legal.
Fiscalização no Estado de São Paulo
O @proconsp fiscalizou nos últimos 40 dias 2.933 farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos de 188 cidades do Estado de São Paulo. Deste total, 90% dos locais – 2.651 estabelecimentos – foram notificados a apresentarem notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos seus fornecedores de álcool em gel e máscaras para verificação de eventual aumento abusivo e sem justa causa.
O aumento injustificado de preços está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e os fornecedores que estiverem incorrendo nesta prática e prejudicando a população serão multados.
Denúncias e reclamações
A colaboração do consumidor tem sido fundamental, denunciando no site Procon-SP e nas redes sociais, os estabelecimentos que estão se aproveitando deste momento para obter lucros abusivos.
Já foram registradas mais de duas mil e quinhentas denúncias de preços abusivos de álcool em gel e outros itens por meio das redes sociais do órgão. De março até 11 de maio, houve um aumento de 950% nos relatos de preços abusivos (de 247 denúncias em 16/3 para 2.595 em 11/5).
Mais de quatorze mil consumidores procuraram a instituição em razão da COVID-19, são pedidos de orientação, dúvidas, denúncias e reclamações.
O @proconsp está adotando iniciativas com o objetivo de minimizar os impactos que a pandemia está causando para a sociedade – intermediação dos conflitos apresentados pelos consumidores, orientações para a população, realização de reuniões com empresas de diversos setores para solucionar as reclamações e compor soluções e operações de fiscalização do mercado para combater práticas incorretas.
Como denunciar e reclamar
O @proconsp disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
No site do órgão, existe ainda um local exclusivo para assuntos de consumo relacionados a COVID-19, com informações das ações realizadas contra os abusos cometidos pelos fornecedores, os direitos e deveres das partes envolvidas. Clique aqui para acessar a página.
