Representantes do governo, dos trabalhadores e das
empresas decidem hoje se prorrogam os pagamentos de seguro-desemprego a quem
for demitido durante a calamidade provocada pela pandemia da covid-19. Se
aprovada, a medida pode beneficiar 6 milhões de trabalhadores.
O custo de cada parcela adicional é estimado em
R$ 8,35 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica obtidos pelo
Estadão/Broadcast. A proposta das centrais sindicais é pagar duas parcelas
adicionais, o que levaria a uma despesa extra de R$ 16,7 bilhões.
A medida será votada no Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por operar políticas como
abono salarial e seguro-desemprego. O colegiado tem 18 integrantes indicados
por trabalhadores, empresas e governo. Cada categoria tem seis assentos no
conselho.
A bancada dos empregadores deve ser o fiel da
balança na votação, já que tanto governo quanto trabalhadores devem votar em
bloco e em direções opostas. Na última reunião do Codefat, representantes dos
setores de agricultura e turismo sinalizaram apoio à prorrogação do
seguro-desemprego, enquanto a indústria foi contra, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Com o placar indefinido, tanto o governo quanto as centrais deflagraram uma
ofensiva para tentar angariar votos das confederações empresariais.
As centrais precisam conseguir ao menos três
aliados dentro do conselho, já que, em caso de empate, o voto de minerva é do
presidente do Codefat. A presidência é exercida por Francisco Pegado, indicado
da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Em defesa da medida, as centrais justificam que
a crise no mercado de trabalho já dura seis meses desde a decretação de
calamidade, enquanto o número médio de parcelas do seguro desemprego está em
quatro (o máximo é cinco, a depender da duração do contrato rescindido). Quem
foi dispensado no início da crise pode já estar sem o benefício e, ao mesmo
tempo, sem poder solicitar o auxílio emergencial criado para socorrer os mais
vulneráveis, uma vez que o cadastro foi finalizado no início de julho.
“Há um desespero, uma preocupação e uma
comoção grande por parte dos desempregados”, diz Sérgio Leite,
representante da Força Sindical no Codefat. Entre março e agosto de 2020, 3,9
milhões de trabalhadores que tinham carteira assinada solicitaram o
seguro-desemprego, 12,4% a mais do que em igual período do ano passado.
O representante da Confederação Nacional do
Turismo (CNTur), Virgílio Carvalho, disse que o tema será analisado “com
muito cuidado” para não comprometer a sustentabilidade do fundo nem deixar
os trabalhadores desamparados.
Autorização
A lei do seguro-desemprego autoriza o Codefat a
pagar duas parcelas adicionais do benefício para grupos específicos de
segurados, desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse, em cada semestre,
10% da reserva mínima de liquidez que o fundo mantém para honrar suas
obrigações. Essa reserva é calculada ao redor de R$ 13 bilhões – ou seja, a
despesa extra não poderia passar de R$ 1,3 bilhão.
Um parecer da própria Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, avalia que o orçamento de guerra, aprovado
pelo Congresso Nacional para abrir caminho às despesas de combate à pandemia,
afasta a restrição dos 10%. Além disso, o órgão jurídico do Ministério da
Economia também vê elementos suficientes para justificar a abertura de um
crédito extraordinário e permitir que a despesa fique fora do teto de gastos,
mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, já que as parcelas
extras ficariam restritas a 2020.
Na prática, a prorrogação do seguro-desemprego
depende apenas da aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória
(MP) para abrir o crédito.
Seguro para desemprego poderá ter mais 2 cotas
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