A
criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à
Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar
seu poder de consumo, principalmente, em famílias que ganham até R$ 89 por
pessoa, afirma a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da
Economia. Os brasileiros que ganham acima de R$ 5 mil por pessoa devem ter o
maior aumento relativo da tributação
Os cálculos, antecipados ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias
em tempo real do Grupo Estado, foram divulgados nesta segunda-feira, 5, na nota
“CBS: em direção à menor regressividade do sistema tributário brasileiro”.
A intenção dos técnicos é trazer um foco novo de discussão da unificação de
tributos sobre o consumo, até agora centralizada nos impactos sobre as
empresas.
O setor de serviços é um dos que mais se opõem à proposta de criar a CBS,
encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em julho como primeira fase da
reforma tributária. O projeto de lei está sendo discutido na mesma comissão
mista que trata das PECs da Câmara e do Senado, mais amplas e que incluem
mudanças na tributação de Estados e municípios. As discussões, porém, estão
travadas.
Segundo os cálculos da SPE, as famílias com renda de até R$ 89 por pessoa terão
uma queda de 0,6 ponto porcentual na sua alíquota efetiva média (o quanto a
pessoa paga de imposto proporcionalmente à sua renda). O alívio se estende até
famílias com renda de R$ 1 mil por pessoa, embora com menos intensidade. Acima
disso, a mudança levará a família a pagar mais imposto que no regime atual,
aumento que chega a 0,4 ponto porcentual para quem ganha acima de R$ 5 mil por
pessoa.
A proposta do governo para a CBS prevê uma alíquota única de 12% sobre bens e
serviços, acabando com grande parte dos regimes especiais e simplificando a
tributação. O subsecretário de Política Fiscal da SPE, Erik Figueiredo, afirma
que as estimativas comprovam que uma alíquota unificada é capaz de tornar um
tributo mais progressivo, ou seja, cobrar relativamente mais de quem tem maior
renda. “A ideia de progressividade hoje é de alíquotas diferenciadas,
variando de acordo com a renda. Mas isso seria verdade se todas as pessoas
consumissem bens similares. As pessoas consomem bens diferentes”, explica
Figueiredo.
Cálculo
Para chegar ao resultado, a equipe da SPE traçou o perfil da cesta de consumo
das famílias de acordo com a faixa de renda. Além disso, utilizou a matriz de
insumo-produto do IBGE para identificar por quantos passos na cadeia de
produção um produto ou serviço passa antes de ser consumido. Esse procedimento
é importante porque a CBS incide sobre o valor adicionado em cada uma dessas
etapas de melhoria ou transformação – ou seja, quanto mais elaborado o bem ou
serviço, maior tende ser a tributação.
No caso das famílias mais pobres, com renda de até R$ 89 por pessoa, mais da
metade (54%) do orçamento é destinada a serviços básicos, e 13% são empregados
no pagamento de contas como água e luz. Apenas 6% vão para gastos com saúde e
educação privados, e outros 10% vão para a construção, compra ou aluguel da
casa.
À medida que a renda familiar cresce, os serviços básicos e as contas de água e
luz perdem peso no orçamento, enquanto despesas com saúde e educação e a casa
ganham força. Nos lares com renda acima de R$ 5 mil por pessoa, 49% do
orçamento vai para serviços considerados “luxo”, 13% para compra ou
aluguel da casa e 14% para saúde e educação. A nota não detalha quais serviços
são considerados básicos ou de luxo.
Para as famílias de baixa renda, a SPE ainda estimou o efeito prático do alívio
da CBS sobre a renda desses lares. Para quem ganha até R$ 89 por pessoa, o
“respiro” trazido pelo novo tributo seria suficiente para arcar com
todo o consumo de legumes e verduras, por exemplo, uma vez que a diferença na
alíquota efetiva equivale a 112% do que essas famílias gastam com esses bens. O
alívio ainda bastaria para garantir 73% do consumo de leite, ou 173% do gasto
com macarrão.
