A pandemia trouxe à tona um grave problema que se arrasta há décadas no poder público brasileiro: a necessidade de uma profunda modernização administrativa, com medidas fiscais perenes. A tragédia humanitária já matou mais de 120 mil brasileiros, mas o coronavírus também será responsável por um golpe fatal nas finanças públicas se ficarmos de braços cruzados.
Ao contrário da União, os Estados não podem emitir títulos e moeda ou usar reservas cambiais para se autofinanciar. Aos governadores, resta contar com a arrecadação de receitas próprias e os repasses constitucionais obrigatórios.
Aumentar impostos não é uma opção em São Paulo. O Governador João Doria foi eleito sob o compromisso de uma robusta agenda econômica liberal e desburocratizante, tornando o Estado mais eficiente e ágil em áreas prioritárias, principalmente para a população mais carente e que depende dos serviços públicos essenciais. Trair essa obrigação está fora de cogitação.
É preciso fazer mais e melhor, gastando menos. É imperativo adequar gastos à realidade. A pandemia provocou redução significativa da atividade econômica global. Para 2021, o déficit previsto será de R$ 10,4 bilhões, reduzindo a capacidade de pagamento de fornecedores e pessoal.
O Governo Doria propõe o enxugamento profundo da máquina estadual no que é obsoleto e anacrônico; a realocação de recursos onde há verba excedente e transferi-la para áreas com caixa escasso; e um sistema gradual de modernização tributária e redução de benefícios fiscais relacionados ao ICMS e IPVA.
A proposta prevê a extinção de dez empresas, fundações e autarquias cujas atividades podem ser exercidas pela iniciativa privada ou outros órgãos estaduais. Servidores essenciais serão mantidos, sem prejuízo dos serviços à população. Também oferecemos um programa de demissão incentivada para mais de 6 mil servidores já aposentados ou com requisitos completos para aposentadorias. Propomos a venda de ativos imobiliários e a concessão de serviços não essenciais para reduzir despesas e reforçar o Tesouro.
A ciência conta com todo o apoio do Governo de São Paulo. O texto propõe usar apenas os recursos superavitários das universidades estaduais e da Fapesp para garantir o pagamento de servidores. Gastos futuros com pesquisa e ensino superior são garantidos por destinação obrigatória da arrecadação estadual.
O governador dialoga e acredita que o Legislativo ajudará a construir a melhor solução possível para o rombo provocado pela pandemia. Não falta coragem e determinação a esta administração para fazer o que deve ser feito. A modernização administrativa é fundamental para garantir saúde, educação, proteção social e segurança pública à população de São Paulo.
Mauro Ricardo
Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo
