Na pauta está prevista a votação do Plano Municipal de Cultura
A Câmara de Guarulhos realizará nesta quarta-feira, 14 de setembro, a partir das 14 horas, a 29ª Sessão Ordinária e as 42ª e 43ª Sessões Extraordinárias. Na pauta do Grande Expediente há 18 itens para deliberação: 17 Projetos de Lei e 1 Requerimento. Nas Extraordinárias será decidido em 1ª e 2ª votação um projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura.
Na Ordem do Dia há três projetos com pareceres das Comissões Técnicas aptos à votação, são eles: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 3.609/2021, da Prefeitura, que dispõe sobre a criação do Cadastro Único do Cidadão no âmbito do Município de Guarulhos; PL 233/2022, da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei n° 7.545, de 11/04/2017, no que concerne à qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais; e Projeto de Resolução 2.544/2022, de Leandro Dourado, que dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos – Estado de São Paulo, que passa a denominar-se Plenário Vereador Fausto Martello.
Dentre os 16 projetos que aguardam deliberação no Grande Expediente estão: PL 2.712/2022, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei n° 5.768, de 28/12/2001, que criou o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito; PL 2.690/2022, de Jorginho Mota, que institui e inclui no Calendário Oficial no âmbito do Município, a Virada Inclusiva de Guarulhos, que será realizada na Semana do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência; PL 2.691/2022, de Jorginho Mota, que concede às pessoas com o transtorno de espectro autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes; e PL 2.692/2022, de Jorginho Mota, que torna obrigatória a realização de exames para detectar o Transtorno de Espectro Autista (TEA) nos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Guarulhos.
Serviço:
A Sessão terá transmissão ao vivo nos canais da TV Câmara Guarulhos, no Facebook e no Youtube.
Para quem desejar acompanhar a sessão presencialmente, a Câmara Municipal fica na Av. Guarulhos, 845 – Vila Augusta.
Acesse a pauta completa da sessão através do link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-das-sessoes-de-14-09.2022/view
