Destaque para PL que altera dispositivo sobre a qualificação de pessoas jurídicas para se tornarem organizações sociais
A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos, marcada para esta segunda-feira (19), tem na pauta quatro projetos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes para referendo dos vereadores. Na Ordem do Dia, em segunda votação, está o projeto de Lei 233/2022, da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei 7545/2017, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como organizações sociais. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Guti (PSD).
Também em segunda votação está o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução n°. 2544/2022, de Leandro Dourado (PDT), que denomina o plenário da Câmara de Guarulhos de Vereador Fausto Martello.
Em primeira votação estão o PL 2619/2019, de Paulo Roberto (PTB), que autoriza a Prefeitura a instalar lixeiras subterrâneas, e o projeto de Decreto Legislativo 1443/2022, de Jorginho Mota (Agir), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Salomon Benabou.
As Sessões da Câmara têm transmissão ao vivo nos canais da TV Câmara, pelo site do Legislativo, Facebook e YouTube. O público guarulhense pode acompanhar o trabalho dos parlamentares de forma presencial, no plenário da Casa.
No início da Sessão, a pauta do Grande Expediente tem três projetos para deliberação dos parlamentares: o projeto de Decreto Legislativo 2734/2022, do vereador Martello (PSD), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Dimas Ramalho, conselheiro do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo; o PL 2739/2022, da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei 1429/1968, no que concerne às regras de concessão de licença por motivos de doença em pessoa da família; e o PL 2749/2022, de Sérgio Magnum (Patriota), que autoriza o Executivo a criar um hospital regional nos bairros Jardim São João e Lavras.
Serviço:
A Câmara Municipal fica na Av. Guarulhos, 845 – Vila Augusta.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, diretamente no Plenário do Legislativo, a partir das 14h.
A pauta completa está disponível no link Pauta da Sessão de 19.09.2022 — Câmara Municipal de Guarulhos.
