Cinco projetos têm parecer técnico e estão credenciados ao voto; no Grande Expediente cinco propostas de autoria da Prefeitura estão na deliberação
O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Martello (PDT), divulgou a pauta para a Sessão desta quarta-feira (19) contendo 28 itens, englobando requerimento e projetos para deliberação e votação. Cinco projetos têm parecer técnico e, portanto, estão credenciados a passar pela votação – três deles em segunda discussão.
O PL 119/2013 visa criar incentivo fiscal para empregadores que contratarem pessoas acima de 60 anos e jovens aprendizes, com idade entre 14 e 17 anos. A proposta é assinada pelo vereador Gilvan Passos (PSD) e, se aprovado, poderá virar lei em breve.
O mesmo pode ocorrer com o PL 2609/2013, que propõe a inclusão temática da importância dos idosos no currículo integrado das escolas municipais, de autoria do vereador Lamé (MDB); bem como o PL 1906/2014 sobre a remoção de paciente consciente para a rede privada, quando o socorro for por ambulância pública, cujo autor é o vereador Mauricio Brinquinho (PT).
Os parlamentares deverão discutir e votar o projeto de Lei 4962/2017, que versa sobre a interrupção dos serviços públicos essenciais por falta de pagamento, seja fornecimento de água, energia elétrica e gás encanado, de autoria do vereador Thiago Surfista (PSD). Está prevista a votação única do Decreto Legislativo 1161/2022 de concessão do título de Cidadão Guarulhense para Eduardo Ferrari Geraldes, cujo autor é o vereador Leandro Dourado (PDT).
A Ordem do Dia se completa com 12 projetos, de autoria da Prefeitura, e o Veto Total ao PL 1059/2019, sobre o Projeto Escola Segura, ação do Poder Público na efetivação da segurança escolar, do vereador Brinquinho, que ainda dependem de parecer técnico.
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, o Requerimento 2928/2022 questiona a Prefeitura sobre as vacinas para meningite e HPV no município, da vereadora Marcia Taschetti (PP). Além disso, constam cinco projetos da Prefeitura que propõem alterações em leis vigentes, e quatro propostas de autoria parlamentar na área de proteção animal, infraestrutura urbana e velório virtual.
A Sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada, ao vivo, diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-19-10.2022/view
