A pauta completa inclui mais três proposituras que devem passar pelo primeiro turno de votação
Nesta quarta-feira (26), os vereadores poderão aprovar em definitivo o projeto que impede a interrupção dos serviços públicos essenciais por falta de pagamento, seja fornecimento de água, energia elétrica e gás encanado. O PL 4962/2017, de autoria do vereador Thiago Surfista (PSD), deve se transformar em lei em breve, caso obtenha votos suficientes na Sessão da Câmara.
Três projetos estão com parecer e podem passar pela primeira votação: PL 3509/2014 sobre obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br); PL 588/2018 que estabelece a faixa preferencial para motocicletas nos semáforos das principais vias públicas, de Geraldo Celestino (PSC); e PL 1361/2019 alterando a lei que criou o serviço Disque-Dengue, do vereador Alexandre Dentista (PSD).
A pauta completa, divulgada pelo presidente da Câmara, vereador Miguel Martello (PDT), inclui ainda mais 17 itens na Ordem do Dia e cinco no Grande Expediente. Quatorze projetos de lei, de autoria da Prefeitura, ainda aguardam parecer técnico para serem votados e o mesmo ocorre com três vetos inclusos na Ordem do Dia.
Os vetos são: PL 1059/2019 “Projeto Escola Segura, sobre a ação do Poder Público na efetivação da segurança escolar”, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); Veto Parcial no PL 3065/2017 “Dispõe sobre a numeração, identificação e cadastramento dos postes que possuem luminária”, da vereadora Carol Ribeiro (PSDB); e Veto Total no PL n°. 2604/2019 que “Autoriza a Prefeitura de Guarulhos a construir uma UBS no Jardim Guilhermino”, do vereador Luís da Sede (PSD).
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, poderá ser aprovada a constituição de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), para apurar o envio de verba federal no ano de 2018 e o contrato firmado entre a Prefeitura e Empresa Teorema Engenharia e Construções Ltda. O requerimento é assinado pelo vereador Romildo Santos (PSD).
Dois requerimentos, assinados pelo Dr. Laércio Sandes, quer informações sobre o Processo Administrativo que trata da autorização, mesmo em caráter precário, de serviço funerário, já questionado anteriormente, além do destino dos três aparelhos para tratamento respiratório – CPAP e dos notebooks pavillin recondicionados hp -dv4 -1428dx. O PL 2985/2022 que “Altera a Lei n° 6.056, de 24/02/2005, no que concerne ao plano de equilíbrio para amortização do déficit atuarial do plano previdenciário capitalizado do Regime Próprio de Previdência de Guarulhos e revoga o anexo único da Lei nº 7.977, de 28/12/2021 completa a pauta.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-26-10.2022/view
