Projeto está na pauta da sessão desta quarta-feira (9)
Nesta quarta-feira (09), os vereadores deverão discutir e votar uma pauta contendo 55 itens, incluindo Ordem do Dia e Grande Expediente, na sessão convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Martello (PDT), com início às 14h.
Três projetos têm parecer técnico e podem, efetivamente, passar pela primeira votação. São os seguintes: PL 120/2013 sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos alunos da rede municipal, do vereador Gilvan Passos (PSD); PL 5711/2013 sobre a obrigatoriedade das escolas infantis particulares, creches e berçários instalarem câmeras de vídeo, do vereador Lamé (MDB); e PL 156/2018 sobre divulgação da lista de inscritos nos programas habitacionais, pela Internet, do vereador Wesley Casa Forte (PSB).
Na Ordem do Dia constam também vinte projetos de autoria da Prefeitura que aguardam parecer técnico para passar pela primeira etapa de votação.
Três vetos estão inclusos na Ordem do Dia: PL 1059/2019 “Projeto Escola Segura, sobre a ação do Poder Público na efetivação da segurança escolar”, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); Veto Parcial no PL 3065/2017 “Dispõe sobre a numeração, identificação e cadastramento dos postes que possuem luminária”, da vereadora Carol Ribeiro (PSDB); e Veto Total no PL 2604/2019 que “Autoriza a Prefeitura de Guarulhos a construir uma UBS no Jardim Guilhermino”, do vereador Luís da Sede (PSD). Os três aguardam parecer técnico para serem votados.
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, estão pautados 29 itens, sendo 26 requerimentos solicitando informações à Prefeitura sobre multas aplicadas por radares nos anos de 2021 e 2022, bem como a arrecadação no mesmo período; taxa ambiental; creche e funcionamento de Unidade Básica de Saúde; aumento de IPTU para 2023; passivo ambiental na área da Microlite entre outros. Três novos projetos de lei poderão ser deliberados, dos quais dois são de autoria da Prefeitura.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-09-11.2022/view
