Parlamentares discutiram outras cinco proposituras na reunião de quarta-feira (9)
Em reunião nesta quarta-feira (9), a Comissão de Higiene e Saúde Pública analisou uma pauta com seis itens. Geraldo Celestino (PSC), Carlinda Tinôco (Republicanos) e Luís da Sede (PSD) participaram das discussões para análise das propostas. Entre elas, destaque para o parecer favorável ao PL 2958/2022, do Executivo, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, mediante prévia licitação pública, da prestação de serviços de atenção à saúde e de apoio à operação do Hospital Infanto-Juvenil de Guarulhos (HIGRU).
O presidente da Comissão, Geraldo Celestino, considerou a proposta importante. O parlamentar afirmou que, em momentos de crise econômica, muitas pessoas perdem o emprego e cancelam o convênio médico, passando a buscar atendimento em hospitais públicos. “Hoje, o Hospital da Criança não está comportando porque é uma cidade de um milhão e 300 mil habitantes. Para melhorar o atendimento, o prefeito mandou esse projeto para a Câmara. Ele vai fazer uma parceria público-privada e vai construir um grande hospital infantil aqui no município para melhorar o atendimento da população”, destacou.
A proposta passará pela avaliação de outras comissões permanentes do Legislativo antes de ir para votação em Plenário. Caso aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Também receberam parecer favorável da Comissão as seguintes proposituras:
– PL 2156/2021, de Jayme Junior (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS;
– PL 1901/2022, da Prefeitura, que estabelece as definições, a organização e o funcionamento das feiras públicas;
– PL 2766/2022, do Executivo, criando o programa de distribuição de ovos de chocolate aos alunos da rede municipal de ensino; e
– PL 2904/2022, da Prefeitura, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento de Pessoas (PMDP) da Secretaria da Saúde.
Os vereadores ainda iniciaram a análise do substitutivo nº1 ao PL 787/2021, de Márcia Taschetti (PP), que institui e define a telemedicina como forma de atendimento médico em toda a rede de saúde pública de Guarulhos. Antes de emitir o parecer, a Comissão decidiu enviar um ofício ao Executivo para consultar a viabilidade e os custos que envolvem a proposta.
