DUDE emite parecer em três projetos nesta quarta-feira

Nico Rodrigues
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Wesley Casa Forte e Sandra Gileno participaram das discussões durante reunião ordinária da Comissão

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico da Câmara de Guarulhos emitiu parecer em três projetos na manhã desta quarta-feira (9). As discussões aconteceram durante reunião ordinária realizada com a presença dos vereadores Wesley Casa Forte (PSB) e Sandra Gileno (Patriota). 

Entre as análises, está o parecer favorável ao PL 2594/2021, de Paulo Roberto (PTB), determinando que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo poder público tenham registro fotográfico ou filmagens na entrega.  

O projeto estabelece que as imagens deverão ser feitas, custeadas e mantidas pelas prestadoras de serviço. Na justificativa do PL, o autor sustenta que a proposta visa, além de monitorar a utilização e a prestação de contratos de empresas terceirizadas, proporcionar maior transparência no destino do dinheiro público.  

Wesley Casa Forte, presidente da Comissão, avaliou positivamente a propositura. “Eu, que sempre preservei a transparência, vejo como um projeto muito importante para a cidade. É de grande relevância porque vai trazer transparência, não só com a questão da validade, mas também sobre a entrega do produto”, disse.  

Também recebeu parecer favorável o PL 1874/2018, de Edmilson (PSOL) e do ex-vereador Zé Luiz, que proíbe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos sólidos de qualquer natureza na Área de Proteção Ambiental (APA) Cabuçu. 

Já o PL 769/2021, de Geleia Protetor (PSDB), que institui desconto sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos munícipes que adotarem cão ou gato advindo de situação de rua, recebeu parecer contrário da Comissão.  

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