O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Miguel Martello (PDT), ficou bastante surpreso e irritado quando soube, assim que chegou para comandar os trabalhos da 44ª Sessão Extraordinária, nesta quinta-feira (10), que a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Casa deu parecer contrário nos projetos de Resolução 3679/2021 e de Emenda à Lei Orgânica 3680/2021, os quais se fossem à votação e aprovados pelos parlamentares permitiria que o atual presidente se candidatasse à reeleição.
O vereador Ticiano Americano (Cidadania), presidente da CCJ, havia sido notificado pelo Judiciário durante a sessão de segunda-feira (7) e tinha até esta quinta-feira (10) para protocolar na Casa o documento, conforme exigência legal. O Tribunal de Justiça de SP obrigava o parlamentar a emitir o parecer em 72 horas, sob pena de destituição do cargo. Martello também tinha autorização judicial para colocar os projetos em votação, mesmo que o documento não fosse entregue. Assinou o parecer juntamente com Ticiano, a vereadora Karina Soltur (PSD), membro da CCJ. Já o secretário da comissão, Maurício Brinquinho (PT) não assinou o parecer contrário. Fez um documento apartado, sendo favorável às proposituras. Portanto na comissão foram dois votos contrários (Ticiano Americano – Cidadania e Karina Soltur – PSD) e um favorável (Brinquinho – PT).
Assim que abriu a sessão, o presidente suspendeu os trabalhos diversas vezes por aproximadamente uma hora, a fim de que sua assessoria chegasse para orientá-lo, uma vez que Martello tinha para si, a certeza de que as proposituras seriam aprovadas tranquilamente na tarde de ontem. Por fim, depois de uma longa espera, quando já não havia mais nem quórum para a continuidade da sessão, o presidente reabriu os trabalhos mesmo assim e requereu a reconsideração da decisão, baseado no artigo 123 do Regimento Interno, tentando evitar o arquivamento dos projetos, já que esse é o caminho natural em situações como essa, o que lhe deixaria inelegível e impedido de se candidatar. Ticiano chegou a pedir a palavra da tribuna com uma questão de ordem, mas foi ignorado pelo presidente: “Hoje você não tem prioridade aqui”, disparou de forma agressiva. Assim que o requerimento foi lido pelo secretário da Mesa, Marcelo Seminaldo (PT), Martello encerrou a sessão sem deixar o presidente da CCJ falar.
