Opção estará disponível a partir desta quarta-feira (14)
A partir desta quarta-feira (14), as eleitoras e os eleitores paulistas poderão pagar multas eleitorais durante atendimento presencial nos cartórios por meio de chave Pix. A medida agiliza o atendimento, pois evita que o interessado tenha que se dirigir a uma agência bancária para a quitação de multas.
Por meio da modalidade, a eleitora ou o eleitor poderá realizar pagamento com o aplicativo de banco ou fintech de sua preferência instalado no celular e, em instantes, concluir o atendimento e obter sua Certidão de Quitação Eleitoral. É possível efetuar a leitura da chave Pix por QR Code ou código numérico e, concluído o pagamento, o comprovante de quitação do débito é gerado imediatamente. Caso seja necessário, a equipe do cartório poderá orientar como realizar o procedimento.
Atendimento Online
A Justiça Eleitoral também oferece formas de pagamento para quitação de multas totalmente online, sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou uma agência bancária. Por meio do Atendimento Online, é possível consultar a existência de débitos e realizar o pagamento via chave PIX ou cartão de crédito. A funcionalidade é disponibilizada por meio do PagTesouro, plataforma de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.
O valor da multa eleitoral é calculado conforme as regras fixadas nos arts. 127 (ausência injustificada às urnas), 129 (ausência ou abandono aos trabalhos eleitorais) da Resolução-TSE nº 23.659, de 2021.
