Eleitoras e eleitores podem acessar todos os serviços pela internet
A Justiça Eleitoral de São Paulo funcionará em regime de plantão no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, devido ao recesso da Justiça Federal (Lei nº 5.010/1966).
Durante esse período, o atendimento ao público nos cartórios eleitorais será das 11h às 15h, de 20 a 22 de dezembro de 2022 e também no período de 2 a 6 de janeiro de 2023. No entanto, a eleitora ou o eleitor pode acessar os serviços da Justiça Eleitoral paulista, sem necessidade de se deslocar até um cartório eleitoral, por meio do Atendimento Online, a qualquer tempo.
Prazos processuais
Os prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro até 20 de janeiro de 2022, com exceção dos processos referentes às eleições suplementares de Leme, Ribeirão Pires e Tanabi, que ocorreram neste ano.
Plantão judiciário
O plantão judiciário de 1º grau será realizado nas mesmas datas e horários de atendimento ao público durante o plantão cartorário: das 11h às 15h entre os dias 20 e 22 de dezembro de 2022 e entre 2 e 6 de janeiro de 2023. O de 2º grau, por sua vez, ocorrerá nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2022, e entre os dias 2 e 6 de janeiro de 2023, das 12h às 16h, de forma remota. O agendamento será por e-mail nos endereços constantes no Anexo da Resolução TRE-SP 609/22. A critério do plantonista, poderá ser admitido o atendimento presencial em situações excepcionais.
O atendimento ao público externo pela Secretaria Judiciária segue os mesmos dias e horários do plantão judiciário de 2º grau e ocorre de forma presencial, na sede do tribunal, ou por meio do Balcão Virtual. O atendimento a advogadas e advogados por meio do Balcão Virtual de 1° e 2º graus será realizado de acordo com os dias e horários dos respectivos plantões judiciários.
Atendimento ao eleitorado
Para solicitar alistamento, revisão e transferência, basta preencher o formulário do Título Net com os dados pessoais e anexar imagens da seguinte documentação: frente e verso do documento oficial de identificação, comprovante de residência, comprovante de quitação militar (apenas para pessoas do gênero masculino, de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano que completar 19 anos de idade), além de fotografia (selfie) segurando o documento oficial de identificação. Com o número do protocolo, é possível acompanhar o andamento do requerimento.
Também estão disponíveis online consulta à situação eleitoral, impressão do título de eleitor, justificativa de ausência às urnas, emissão de certidões eleitorais e de guia para pagamento de multas.
Para mais informações, o eleitor pode entrar em contato com o atendimento telefônico do TRE-SP pelo número 148 ou com o seu cartório eleitoral via e-mail, telefone ou WhatsApp. Os contatos dos cartórios eleitorais encontram-se disponíveis no site do TRE-SP.
Os postos da Justiça Eleitoral instalados no Poupatempo funcionarão nos dias e horários em que houver atendimento nas respectivas unidades.
