A Prefeitura de Guarulhos recebeu nesta quarta-feira (18), pelo terceiro ano consecutivo, o selo MigraCidades – premiação da Agência das Nações Unidas para as Migrações (OIM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul aos governos locais que participaram com êxito de todas as etapas previstas na Plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil.
Entre as ações implementadas pela administração municipal que levaram à obtenção do selo está o Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas, sob a coordenação da Subsecretaria da Igualdade Racial, a qual recebeu destaque no evento como um exemplo de boa prática em governança migratória. O relatório Diagnóstico de Guarulhos de 2022 pode ser consultado no link https://www.ufrgs.br/migracidades/wp-content/uploads/2023/01/MigraSeg%E2%80%93Guarulhos-1.pdf.
A Prefeitura de Guarulhos também se destacou, ao longo do ano passado, no atendimento a cerca de 2,1 mil refugiados afegãos que chegaram no aeroporto internacional após conseguir visto humanitário concedido pelo governo federal. Eles recebem refeições, água e cobertores da administração no Posto Humanizado de Atendimento ao Migrante, além de acolhimento quando há vagas disponíveis.
Premiação
A premiação desta quarta-feira ocorreu de forma virtual e a abertura contou com a participação da diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Claudia Lima Marques, e do chefe da missão da OIM no Brasil, Stéphane Pierre Rostiaux.
O representante da OIM felicitou as administrações certificadas reiterando a importância de o governo brasileiro reintegrar o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, implantado pela Assembleia-Geral da ONU em 2018 e que objetiva melhorar a governança da migração para enfrentar os desafios associados a ela e fortalecer a contribuição dos migrantes e da migração para o desenvolvimento sustentável.
O MigraCidades, segundo Rostiaux, é um grande exemplo de cooperação para se atingir as metas acordadas e está em consonância com a meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU.
Ao todo foram certificados 49 municípios e cinco estados de todas as regiões do país e definidas as prioridades a serem monitoradas no ciclo do processo a partir dos diagnósticos anteriores sobre a governança migratória local da cidade.
Discussão
Ainda nesta quarta-feira, durante a premiação, ocorreu a mesa de debate “Desafios para implementação de políticas públicas para migrantes”, com a participação do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão Silva, da secretária nacional de Direitos Humanos, Isadora Brandão, do secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho, e da coordenadora e representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Verônica Korber Gonçalves.
Verônica enfatizou a repercussão do trabalho realizado enquanto retrato do esforço coletivo na construção de políticas públicas duradouras com o protagonismo de migrantes, refugiados e apátridas.
Foi anunciado ainda que a Plataforma MigraCidades também está sendo desenvolvida na Argentina de acordo com os mesmos critérios de avaliação das dimensões de governança migratória, fortificando ainda mais a regionalização dos debates acerca da migração internacional.
