Pedro Lacerda
O número de empregadas domésticas mensalistas que possuem carteira assinada na Região Metropolitana de São Paulo caiu de 86,2% de 2016, para 85,2% em 2017. No ano passado, as mensalistas que possuíam os direitos trabalhistas assegurados em carteira, representam 41,5%, números que superam os de 2016, quando estas mesmas trabalhadoras eram 39,4% do total.
Já a quantidade de diaristas retrocedeu no ano passado, quando representaram 41,5% da categoria na região, sendo que em 2016 elas apareciam como 43% no geral. Em outubro de 2015, após a Lei Complementar vigorada pela Presidenta – na época – os empregados domésticos passaram a usufruir de alguns direitos básicos previstos pela lei trabalhista, dentre eles o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário família e mínimo, jornada de trabalho de até 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias, hora extra com 50% acrescido a mais que o valor da hora normal, adicional noturno, férias, entre outros.
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