Projeto do Executivo consta na pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 29/03
Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos, marcada para a tarde desta quarta-feira, 29/03, prevê a discussão para deliberação, dentro do Grande Expediente, do PL 898/2023, da Prefeitura, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O montante destina-se às despesas de capital para obras de infraestrutura urbana, pavimentação, implantação de rotatórias, recapeamento, revitalização de praças, construções habitacionais e habitações populares. A propositura deve receber parecer favorável e seguir para análise das Comissões Técnicas Permanentes, antes de ser votada em plenário.
Na sequência, dentro da Ordem do Dia, quatro projetos de Lei assinados pelos vereadores devem ser discutidos e votados. É o caso do PL 3142/2021, de Ticiano Americano (Cidadania), já em segunda discussão e votação, que denomina Benedito Alves aos atuais córregos e espaços livres sem nomenclatura oficial localizados no loteamento Jardim Ottawa, bairro Cumbica. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).
Também constam na relação, em primeira discussão, o PL 1737/2021 (Geleia Protetor, PSDB), que institui o Censo de Animais Domésticos-Cenad; o PL 2878/2021 (Jayme Junior, Republicanos), que garante o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade na matrícula ou transferência nas escolas municipais; e o PL 226/2023 (Rafael Acosta, DC), que altera a Lei 7470/2016 incluindo no calendário do Município o evento Bloco Frango Fuleiro, a ser comemorado todo domingo após o carnaval.
