PL sobre cadastramento do patrimônio arbóreo é avaliado pela Comissão de Obras

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Romildo Santos, Márcia Taschetti e Danilo Gomes participaram das discussões

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos reuniu-se, nesta segunda-feira (10/04), com a presença dos parlamentares Romildo Santos (PSD), Márcia Taschetti (PP) e Danilo Gomes (DC). Entre as deliberações, destaque para o parecer favorável ao PL 3141/2021, de Martello (PDT), que cria o Plano Municipal de Arborização Urbana de Guarulhos e o Programa de Cadastramento Digital do Patrimônio Arbóreo Público e Privado.

Entre as disposições previstas no projeto, está que, para o cadastramento, as árvores receberão placas de identificação QR Code, com informações que serão compartilhadas e poderão ser acessadas no site da Prefeitura. Serão dados como nome popular da árvore, nome científico, país de origem, altura, diâmetro, tempo de vida, época de florada, entre outros.

O presidente da Comissão, Romildo Santos, destacou o artigo 9º da propositura. Ele prevê que as empresas que executarem grandes intervenções serão obrigadas a plantar árvores como contrapartida ambiental e terão que fazer a identificação das mudas plantadas para que elas sejam monitoradas. “O vereador Martello quer que acompanhe, identifique e que fiquem cadastradas essas árvores de Guarulhos para elas nunca serem retiradas. É muito importante isso para nossa natureza”, disse.

Também foi analisado o PL 3045/2021, que estabelece a obrigatoriedade de publicação, no site da Prefeitura, das informações, motivo e tempo de paralisação de obras públicas. Por motivos técnicos, a maioria dos integrantes da Comissão decidiu pelo parecer contrário.

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