Quatro PLs receberam pareceres favoráveis
Nesta segunda-feira, 17 de abril, a Comissão de Direitos Humanos analisou seis Projetos de Lei. Destaque para o PL 3.389/22, do Executivo, que institui o Observatório de Direitos Humanos de Guarulhos e altera a Lei 7.550/2017, que trata da estrutura organizacional da Secretaria. A iniciativa pretende consolidar o trabalho que já foi estabelecido anteriormente por intermédio de portaria do governo municipal. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão.
A Comissão também deliberou favoravelmente os seguintes projetos: PL 1742/2021, do vereador Pastor Anistaldo (PSC), que institui no município de Guarulhos o uso do “colar de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível; o PL 1.832/21, da vereadora Marcia Taschetti (PP), que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no município; e PL 1.908/22, de Carlinda Tinoco (Republicanos), que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no município.
Dois projetos ficaram com pareceres pendentes e serão analisados nas próximas reuniões: PL 1.702/2021, da vereadora Janete Pietá (PT), que assegura suporte psicológico e psiquiátrico aos profissionais de saúde que atuem na linha de frente do combate à Covid-19 e aos profissionais da área de educação no município de Guarulhos; e PL 1.805/2021, do vereador Brinquinho (PT), que institui o plano emergencial municipal de recuperação de passeios públicos e/ou calçadas em Guarulhos.
