Propositura foi avaliada nesta quarta-feira (19/04)
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos, na manhã desta quarta-feira (19/04), realizou sua reunião ordinária com a participação dos parlamentares Edmilson (PSOL), Rafael Acosta (DC) e Geleia Protetor (PSDB). Os vereadores analisaram positivamente o PL 514/2023, de Ticiano Americano (Cidadania), que dispõe sobre a criação de ecoponto de resíduos recicláveis, inservíveis e inertes.
Edmilson, presidente da Comissão, explicou que a propositura regulamenta os ecopontos da cidade. “Os ecopontos são esses espaços, antes chamados de PEV, que eram locais de entrega voluntária de resíduos e não tinham uma legislação específica. Então, o projeto visa amparar legalmente essa ação que já é feita há muito tempo pela municipalidade”, disse.
O vereador Edmilson ainda salientou que a iniciativa traz especificações dos ecopontos. “O projeto prevê regras para entrega, funcionamento, tipo de material, a separação, enfim, ele dá um arcabouço legal, jurídico, para continuar com o funcionamento desse serviço que é essencial e tem tudo a ver com a preservação do meio ambiente”, completou.
Além do parecer favorável, a Comissão irá propor uma emenda para aperfeiçoar a ementa do projeto. A ideia é inserir nessa ementa que resíduos volumosos e de construção civil também possam ser aceitos nos ecopontos.
