Obrigatoriedade de vagas em creches para crianças de até três anos e 11 meses que mudarem de endereço está entre os textos analisados
Dez projetos foram analisados pela Comissão Técnica de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo na reunião desta quarta-feira (3) ocorrida na Câmara de Guarulhos. Os vereadores Lauri Rocha (PSD) e Carol Ribeiro (PSDB), respectivamente presidente e secretária da comissão decidiram pelo parecer favorável em seis proposituras, um projeto recebeu parecer contrário e três tiveram a decisão adiada.
Entre os textos analisados favoravelmente estão o PL 2395/2022 “Sobre a obrigatoriedade de vagas em creches para crianças até 3 (três) anos e 11 (onze) meses que está matriculada e necessita mudar de logradouro no âmbito do Município de Guarulhos”, do vereador Danilo Gomes. Destaque também para a proposta que cria um Passeio Ciclístico em Guarulhos no dia 1º de novembro por meio do texto substitutivo ao PL 628/2022 que “Institui o Caminho dos Encontros no calendário de Eventos do município”, do vereador Romildo Santos (PSD).
Quatro Decretos Legislativos de concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense também foram analisados favoravelmente. São eles: PDL 1018/2022 “Concessão de Título para dr. José Américo Lombardi” e PDL 1019/2022 “Concessão de Título para dr. Cassio Telles Ferreira Netto”, ambos de autoria do vereador Martello (PDT); PDL 819/2023 “Concessão de Título para Maurício Carlos Colin”, do vereador Leandro Dourado (PDT), e PDL 933/2023 “Concessão de Título para Jorge Márcio Miranda Santana”, do vereador Geraldo Celestino (PSC).
O PL 5291/2017 que “Institui o projeto de lazer chamado Bus-Bosque Maia – Todos têm Direito ao Lazer ” recebeu parecer contrário. Três projetos serão analisados posteriormente: 3119/2021 “Criação do Bosque do Servidor Municipal”, PL 2394/2022 “Implantação de cercados de proteção nos playgrounds e equipamentos de lazer instalados nas praças de Guarulhos” e PL 680/2023 “Institui o dia para desfile das Escolas de Samba, no município de Guarulhos, acrescentando dispositivo à Lei nº 7.470, de 04/05/2016, e dá outras providências”.
