Proposta da Prefeitura será pauta única de três Sessões Extraordinárias consecutivas
Três Sessões Extraordinárias estão previstas para a tarde desta quarta-feira, 17/05, na Câmara de Guarulhos, para discussão e votação do projeto de Lei 1416/2023 que estende a gratificação de mérito prevista no artigo 31-C da Lei 6058/2005 a Assistente de Gestão Escolar, Agente Escolar, Auxiliar de Cozinha III, Cozinheiro e Monitor de EMEI III efetivos da Rede Municipal de Educação.
Esta propositura consta da pauta do Grande Expediente para deliberação dos vereadores. Nesta parte da Sessão consta ainda, também da Prefeitura, o PL 1264/2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024; o PL 1005/2023, que altera a Lei 7550/2017, relativa à estrutura organizacional da Secretaria de Gestão; e o PL 1414/2023, que institui o Programa Educação Animal (Educa Pet) como política pública no Município.
Deve ser deliberado, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo 1086/2023, encaminhado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, sobre a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2019.
Antes das Sessões Extraordinárias, a Ordem do Dia reserva 11 projetos assinados pelos vereadores sobre os mais variados temas.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o YouTube.
