Projeto da Prefeitura beneficia alguns cargos efetivos nas escolas, como assistente de gestão e agente escolar
Em três Sessões Extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, 17/05, os vereadores da Câmara de Guarulhos deliberaram e, depois, votaram e aprovaram o projeto de Lei 1416/2023. A propositura estende a gratificação de mérito prevista no artigo 31-C da Lei 6058/2005 a assistente de gestão escolar, agente escolar, auxiliar de cozinha III, cozinheiro e monitor de Emei III efetivos da Rede Municipal de Educação.
A este projeto foram apresentadas duas emendas modificativas que tinham por objetivo incorporar a gratificação aos salários e estender a gratificação a outros profissionais, não apenas os mencionados. No entanto, ambas foram rejeitadas pela Casa.
Na primeira Sessão Extraordinária foi deliberado, também favoravelmente, o PL 1005/2023, do Executivo, que altera a Lei 7550/2017, no que concerne à estrutura organizacional da Secretaria de Gestão. Este projeto não foi votado, o que deve ser feito nas próximas Sessões.
No início dos trabalhos, o presidente Ticiano Americano (Cidadania) convocou Sessões Extraordinárias para a próxima segunda-feira, 22/05. Segundo ele, as reuniões serão exclusivas para leitura e deliberação dos projetos remanescentes da pauta do Grande Expediente da Sessão Ordinária desta quarta-feira. Tanto o Grande Expediente quanto a Ordem do Dia da Sessão desta quarta não foram realizados devido à importância do projeto votado e aprovado nas Extraordinárias.
