Tema é pauta de Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 22/05; vereadores têm outros 39 projetos para discussão e deliberação
A Câmara de Guarulhos realiza na tarde desta segunda-feira, 22/05, Sessão Extraordinária para deliberação de 40 projetos de Lei que não puderam ser discutidos nas Sessões Ordinárias anteriores. Destaque para três proposituras da Prefeitura: o PL 1264/2023 estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024; o PL 1005/2023, que altera a Lei 7550/2017, relativa à estrutura organizacional da Secretaria de Gestão; e o PL 1414/2023, que institui o Programa Educação Animal (Educa Pet) como política pública no Município.
Nesta Sessão, os vereadores também deliberam o Projeto de Decreto Legislativo 1086/2023, sobre a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2019.
Em relação à Ordem do Dia, entre os 11 projetos de Lei para discussão e votação com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, os vereadores deverão votar em proposituras de temas diversos, como filas nos terminais de ônibus, laudo médico para que tem transtorno do espectro autista, procedimentos para descarte de medicamentos e medidas para aumentar a segurança nas escolas.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o YouTube.
A pauta completa está disponível no link Pauta da Sessão de 22.05.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos.
