Encontro foi promovido pela Comissão de Cultura da Casa e transmitido ao vivo pela TV Câmara
Foi realizada na noite de sexta-feira (16/06), no plenário da Câmara Municipal de Guarulhos, a segunda parte da audiência pública que teve como objetivo apresentar as diretrizes e discutir a aplicabilidade da Lei Federal Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo. Promovida pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Legislativo, a primeira audiência ocorreu no dia 26 de maio e foi interrompida antes da conclusão dos trabalhos devido a uma queda de energia.
Rosi Marx, coordenadora do Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo, detalhou o conteúdo da legislação que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A norma prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Para Guarulhos, serão destinados R$ 9.985.052,25.
“O Ministério da Cultura orienta que todos os municípios tenham a participação popular, por meio de consultas e audiências públicas. A Lei Paulo Gustavo tem as suas diretrizes, mas também se atenta à realidade de cada cidade, então é importante que o gestor público e a sociedade civil se encontrem para debater aquilo que é a necessidade e a realidade de cada cidade”, disse Rosi.
O presidente da Comissão de Cultura da Câmara, vereador Lauri Rocha (PSD), comemorou a aprovação do envio da verba do Governo Federal para a cidade. “Felizmente, ficamos sabendo que essa verba para Guarulhos já foi autorizada. A Secretaria Municipal de Cultura tem um orçamento que a gente acredita não ser o suficiente para desenvolver a cultura em Guarulhos, e esse valor de R$ 10 milhões que vem como complemento é importantíssimo para fomentar a cultura aqui”, destacou o parlamentar.
Aproximadamente 70% do montante encaminhado ao município deverá ser destinado a produções audiovisuais. “Apesar de a maior parte do recurso ser para o audiovisual, a lei é inclusiva, então qualquer outra linguagem artística pode participar também. É importante que todos os artistas se atentem que, independentemente da linguagem, eles podem fazer o audiovisual da sua arte”, explicou a coordenadora.
De acordo com Rosi, a partir do segundo semestre deste ano terá início a discussão da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que incentiva atividades culturais e é conhecida como Lei Aldir Blanc 2, em homenagem ao compositor que faleceu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. O texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios para ações no setor cultural. “A Lei Paulo Gustavo vem, mas ela é rápida. A Lei Aldir Blanc 2 vai permanecer por cinco anos, trazendo mais recursos para somar na cultura. A gente também tem a política da Cultura Viva, dos Pontos de Cultura, fora todos os outros editais que já existem dentro do Sistema Nacional de Cultura”.
Além de Lauri Rocha e Rosi Marx, fizeram parte da mesa de trabalhos Vitor Souza, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural; Carol Ribeiro (PSDB), secretária da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara; a vereadora Janete Rocha Pietá e o deputado federal Alencar Santana (ambos do PT).
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Guarulhos e está disponível no YouTube. Para conferir a galeria de fotos do evento, clique aqui. Todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo podem ser acessadas no site do Ministério da Cultura.
