Projetos de combate ao feminicídio e Emenda à Lei Orgânica seguem na fila de votação
Quatro novos requerimentos foram acrescidos à pauta do Grande Expediente da sessão da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (26). Convocada pela presidente interina, vereadora Karina Soltur (PSD), a sessão tem início previsto a partir das 14 horas e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa.
Dois requerimentos são assinados pelo vereador Rafael Acosta (DC) e pedem informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e os serviços oferecidos para a população em situação de rua. A vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos) questiona a Prefeitura sobre a quantidade de casos de feminicídios registrados em Guarulhos de 2015 ao 1° semestre de 2023. O vereador Ticiano Americano (Cidadania) questiona requer informações sobre a quantidade de farmacêuticos e práticos de farmácia contratados pela Prefeitura, desde a edição da Lei 8074 de 2022.
Além desses novos documentos, os vereadores retomam a discussão de projetos que aguardam na pauta. Tais como as proposituras de gênero: PL 830/2022 “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento do Feminicídio”, da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), e PL 1750/2022 “Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio”, da vereadora Carlinda Tinôco.
A Emenda à Lei Orgânica 3494/2022 que estabelece o pagamento de 13º salário para agentes políticos; o Veto Total do Executivo no PL 1737/2021 “Institui o Programa Municipal Denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD)”, e os Decretos Legislativos 768/2023, de concessão de Título Benemérito para Cristiano Medina da Rocha, e 933/2023, de Cidadão Guarulhense para José Marcio Miranda Santana; e o PL 1451/2021 “A fixação do número telefônico da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, nas vagas de estacionamento demarcadas para idosos e pessoas com deficiência no município de Guarulhos”, completam a Ordem do Dia.
No Grande Expediente são 51 itens, sendo 22 requerimentos, três decretos legislativos e 26 projetos de lei. A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Para acessar a pauta completa clique aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-26-06.2023/view
