Da Redação
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu ontem barrar a veiculação de uma inserção estrelada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), candidato a vice-presidente na coligação do PT. O ministro também fixou uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A decisão de Horbach marca a quarta derrota da propaganda do Partido dos Trabalhadores desde que a Corte Eleitoral rejeitou na madrugada do último sábado (01), o pedido de registro de Lula, por 6 a 1.
O ex-presidente pretende concorrer ao Palácio do Planalto mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa de Lula deve entrar ainda hoje com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão colegiada do TSE.
Em sua decisão, Horbach destacou um entendimento firmado em outra decisão sobre a propaganda do PT, em que afirmou que é “inegável que a utilização de espaço de propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de candidatura que não mais existe tem a potencialidade de confundir o eleitor, criando, artificialmente, estados mentais e emocionais equivocados”.
Em decisões tomadas ao longo da última segunda-feira, 3, ministros do TSE impediram a coligação do PT de veicular outras inserções estreladas por Lula e de exibir propagandas com referência às pretensões eleitorais do ex-presidente.
Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
