Em 8 de agosto os deputados aprovaram um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a oferecer água potável de graça e à vontade a seus clientes. O texto foi encaminhado na última segunda-feira (22) para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode ou não sancionar o texto.
“De fato, a oferta de água é comum nos estabelecimentos. O incomum é a oferta de água potável filtrada. A filtragem é importante para reter possíveis partículas, como areia, barro, ferrugem, poeira e outros sedimentos, retirar o excesso de cloro e efetuar o controle biológico. Isso contribui para a prevenção de doenças”, afirma Jacomussi, em seu texto de justificativa da proposta.
De acordo com o projeto de lei, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), os estabelecimentos deverão deixar visível, seja no cardápio ou em cartazes, que a água potável está disponível.
A disputa agora está no STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto não existe decisão de nenhuma instância superior, os estabelecimentos estão desobrigados a fornecer água filtrada na cidade de São Paulo.
