A Advocacia-Geral da União participa de mutirão para oferecer serviços de cidadania e acesso à Justiça a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social em Guarulhos (SP). A ação, organizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com o apoio da Prefeitura de Guarulhos, é realizada de 13 a 15 de setembro.
Batizado como mutirão “Pop Rua Jud Guarulhos”, o projeto foi realizado em parceria com instituições públicas e organizações não governamentais e oferece mais de 30 serviços, como consulta ao saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), requerimento do Seguro-Desemprego, emissão e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da emissão de cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
A atuação da AGU ocorre na análise de ações judiciais para a obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais, como a concessão de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a participação no projeto da Justiça Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi possível a realização de acordos judiciais para a concessão dos benefícios ou a orientação dos cidadãos quando não havia o direito ao benefício pleiteado.
A procuradora federal Angélica Carro, coordenadora de projetos da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, destaca que a participação da AGU no mutirão aproxima a instituição da sociedade e garante o acesso dos cidadãos a seus direitos.
“A participação da Procuradoria Regional nos mutirões de atendimento à população de rua atende à uma das missões da AGU, que é a garantia do acesso da população aos seus direitos sociais, entre eles, o da Previdência e Assistência Social”, afirma. “A participação é enriquecedora não só pela atuação judicial, mas também pelo alcance social do projeto, que é um projeto do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], trazendo uma visão mais próxima e real das condições de vulnerabilidade dessa população”, completa.
