Doze estados do país já estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que irá gradualmente substituir o antigo RG. A CIN segue um padrão único, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão, reduzindo o número de fraudes e unificando outros documentos. A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) usa blockchain na comunicação de dados além de um QR Code no qual podem ser agregados vários tipos de informação.
“Este número é um marco, mas trabalhamos em conjunto com os estados com a expectativa de atingir até 50 milhões de brasileiros até o final de 2024. A nova carteira é um ganho para a segurança pública, mas vai além, ela modernizará todo nosso sistema de identificação dos cidadãos ”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, conclui que estamos em um momento que deve marcar a história da prestação dos serviços de governo eletrônico ao cidadão brasileiro . “A CIN é um exemplo de como a transformação digital pode simplificar a vida das pessoas, trazendo transparência e segurança ao seu cotidiano, com repercussões em situações diversas como maior facilidade na obtenção de crédito, redução de fraudes, utilização de informações para programas de governo e até mesmo melhoria na apuração de inquéritos criminais”, exemplificou.
Após o órgão de identificação civil emitir o documento físico, é possível obter a versão digital da CIN. Para isso, basta adicionar a carteira no aplicativo G ov.br, no ambiente “carteira de documentos”. Assim, a pessoa também pode utilizar a nova identidade a partir do seu celular. O tutorial pode ser conferido aqui .
A CI N fo i implantada, inicialmente, nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná , Goiás , Acre , Piauí e Pernambuco, ainda no ano passado. Em 2023, foi a vez do Amazonas, Mato Grosso , Rio de Janeiro e Santa Catarina. A mais recente adesão foi de Alagoas, no último dia 23.
CPF como número único
A Carteira de Identidade Nacional marca o uso do número do CPF como a identificação que serve como referência a todos as outras, acabando com a necessidade de que o cidadão decore várias numerações de órgãos diversos. O governo sempre esteve em busca de um número único, e o presidente Lula, já nos primeiros dias de governo, sancionou a Lei 14.534/2023 , que determinou que o CPF fosse adotado com esse propósito.
A ideia é que, apenas com a CI N (que possui o mesmo número do CPF), o cidadão possa ter acesso a seus prontuários no SUS, a benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. Muitas das crianças brasileiras também podem possuir a carteira, já que, desde 2017, é obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento.
Por que a CIN é considerada segura
Um grande diferencial da Carteira de Identidade Nacional é o uso da tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal, a mesma responsável por criar o bitcoin e outras criptomoedas. Isso garante a chamada “imutabilidade dos dados” e , assim, no compartilhamento das informações entre a Receita e os órgãos de identificação civil, é praticamente impossível alterar ou falsificar as informações registradas. Para isso, foi utilizado o b-Cadastros, uma solução desenvolvida pelo Serpro que já garante a segurança da comunicação entre os órgãos aduaneiros dos países do Mercosul. Outra vantagem do blockchain é a descentralização. Os dados são distribuídos em diversas máquinas e nós da rede, o que reduz consideravelmente a vulnerabilidade a ataques cibernéticos.
Se o blockchain cuida da inviolabilidade da comunicação entre os órgãos do governo, uma outra tecnologia garante a autenticidade da própria Carteira de Identidade Nacional: o QR Code . Seja em sua versão eletrônica, de papel ou policarbonato, a criptografia presente no código permite que diversas informações venham a ser associadas à CIN e possam ser lidas por qualquer pessoa para a qual o documento tenha sido apresentado.
Isso vai permitir que o cidadão no futuro possa, a pedido, incluir o número de outros documentos na carteira, contribuindo para sua utilização como identificação única. Todos esses documentos também poderão ser conferidos no G ov.br. Em caso de perda ou extravio, essas informações também podem ser incluídas a partir do mesmo ambiente. A CIN conta , ainda , com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
Checagem fácil
Com o QR Code , a veracidade do documento pode ser constatada por um simples aplicativo de celular. Isso torna a checagem fácil e confiável não só para as forças de segurança pública, mas também em atendimentos privados, como serviços bancários e comércio em geral. Para isso, basta baixar o aplicativo Vio , também oferecido pelo Serpro, e disponível gratuitamente na App Store e Google Play.
Como emitir
Para emitir a CIN , o cidadão deve comparecer a um órgão do instituto de identificação portando a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do CPF regularizado. Cada estado está definindo como será feito o atendimento: no Rio de Janeiro, por exemplo, a emissão está sendo feita apenas para menores e, em São Paulo, terá início com filhos de policiais.
A unidade federativa com mais CI N s é Santa Catarina, com cerca de 400 mil documentos. A Carteira de Identificação Nacional possui um prazo de validade que varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos; 10 anos para pessoas com idade entre 12 e 60 anos incompletos; e indeterminada para aqueles que têm mais de 60 anos.
