O retorno do atendimento humanizado nas Agências da Previdência Social (APS) ganhou mais um importante viés nesta terça-feira (14/11): crianças e demais pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contarão com salas multissensoriais em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ambientes contarão com espaços individuais e adaptados, com itens como brinquedos, livros, iluminação regulável, ambiente com atenuação de ruídos, abafadores, almofadas e tapetes sensoriais.
Ações conjuntas no âmbito do projeto-piloto foram discutidas pelos ministros da Previdência Social (MPS), Carlos Lupi, dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida; e pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A previsão é de que 15 agências do país sejam inicialmente contempladas, considerando as localidades com mais autistas beneficiados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A proposta é usar o espaço do INSS para além do que ele já faz; a partir desse projeto-piloto, queremos fazer ajustes e ampliar a iniciativa. Este é mais um caminho para institucionalizar as políticas de Direitos Humanos no país, que precisam ser não apenas de governo, mas de Estado”, afirmou o ministro Silvio Almeida.
“Que este seja um modelo de serviço público humanizado no país. A ideia é que a criança, a pessoa autista, seja avaliada dentro dessa sala adaptada para a concessão do benefício”, completou o ministro Lupi.
“Nossa expectativa é que as crianças se sintam confortáveis nas nossas agências não só durante o atendimento, mas também enquanto aguardam a vez”, acrescentou o presidente do INSS.
Também estiveram no encontro a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella; a gerente de projetos do INSS, Manuella Andrade; e o gerente-executivo do INSS, Felipe Bordin da Silveira, o chefe de gabinete da SNDPD/MDHC, Andrei Suarez; e o assessor especial do MPS, Bruno Ribeiro Cardoso.
Quem tem direito ao BPC
Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é a garantia de um auxílio de um salário mínimo por mês. No caso de pessoas com deficiência, a condição tem que ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que deve ser feito antes de solicitar o benefício. Não é necessário ter contribuído ao INSS para requerer o benefício. As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no instituto.
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito ao BPC. O cidadão ou seu representante legal pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo fazer a inscrição e depois buscar atendimento nas Agências da Previdência Social, ou nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para fazer o requerimento, é preciso apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
