O aumento da efetividade na arrecadação por meio de protestos contra pessoas físicas e jurídicas por parte da Secretaria de Justiça de Guarulhos aumentou substancialmente o caixa da Prefeitura ao longo dos últimos seis anos, mais notadamente em 2023 e 2024.
Em 2019, quando os protestos ainda estavam sob a reponsabilidade da Secretaria da Fazenda, o montante arrecadado foi de R$ 240 mil. Em 2022 essas ações passaram a ser feitas pela Pasta de Justiça e logo no ano seguinte o montante arrecadado foi de R$ 4,8 milhões, contra R$ 17,6 milhões somente até outubro de 2024.
A explicação reside em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinou que uma dívida não poderia ser executada se não houvesse um protesto prévio. A partir dessa decisão a Secretaria de Justiça tomou a frente do processo e os valores devidos pela população e pelas empresas começaram a ser pagos com mais rapidez, principalmente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Uma execução judicial costuma levar anos para ser finalizada e o valor devido efetivamente pago. Já um protesto pode impedir o cidadão ou a empresa de obter crédito no mercado. Desta forma, o débito costuma ser quitado com mais rapidez. A expectativa da pasta, de acordo com o secretário Airton Trevisan, é que o valor arrecadado com protestos neste ano chegue a R$ 20 milhões até dezembro.
“Trata-se de um dinheiro que será diretamente aplicado em benefício da população de forma consciente, que é o que o prefeito Guti sempre pediu de todas as pastas”, afirma Trevisan. De acordo com o secretário, a diminuição de execuções judiciais permitiu ainda que a Procuradoria-Geral do Município direcionasse seus esforços a outras áreas também de interesse da população, garantindo uma maior efetividade no atendimento.
Regularizações
Ao longo da gestão Guti a Secretaria de Justiça conseguiu regularizar cerca de 400 áreas públicas em cartórios de registro de imóveis. Esses locais poderão ser utilizados pela administração para a instalação de próprios municipais e principalmente para a construção de estruturas que beneficiem diretamente a população, como creches, Unidades Básicas de Saúde e Ecopontos, entre outras.
