Projeto deverá ser aprovado em definitivo na próxima sessão, quarta-feira (7/06), para ser sancionado e virar lei em Guarulhos
A Câmara de Guarulhos aprovou em primeiro turno o PL 795/2023, que “Estabelece o pagamento de ajuda de custo aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil lotados no Município de Guarulhos”, de autoria da Prefeitura, na sessão desta segunda-feira (5/06). Para se tornar lei e poder efetivamente chegar ao bolso dos profissionais, o texto depende de mais um turno de votação e da sanção do prefeito Guti.
Os vereadores também aprovaram a inclusão da corrida Folha Metropolitana no calendário oficial do Município, por meio do PL 279/2023, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Ticiano Americano (Cidadania). O Veto parcial enviado pelo Executivo sobre o PL 858/2023 relativo ao Plano de Carreira e Vencimentos do Agente de Transporte e Trânsito foi mantido.
Os três Decretos Legislativos de concessão de Título de Cidadão Guarulhense para Dr. José Américo Lombardi, Dr. Cassio Telles Ferreira Netto (propostos pelo vereador Martello) e José Aparecido Sanches Severo (proposto pelo vereador Lamé) foram aprovados, bem como as propostas de nomenclatura oficial de Rua Maria Celina Rodrigues, no Bairro Morros, por meio do PL 3122/2022, do vereador Edmilson Souza (PSOL) e a Rua Andreia Cândido dos Santos, no Jardim Nova Cidade, por meio do PL 542/2023 do vereador Luís da Sede (PSD).
No Grande Expediente foram deliberados nove requerimentos, entre os quais o de número 1428/2023, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), que pede informações sobre as restrições impostas aos servidores, em razão da doação de sangue. A votação levou os vereadores Dr. Laércio Sandes (União Br) e Prof. Romulo Ornelas (PT) à tribuna para falar sobre o assunto e reforçar a importância da doação de sangue.
MOÇÃO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Guarulhos, Abner Alves Vidal, esteve no Legislativo e utilizou a tribuna para falar da posição da entidade em relação ao Projeto de Lei 752/2021, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que tramita Assembleia Legislativa, propondo aumento para as taxas e emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro, bem como taxas judiciárias, tornando mais caras as custas processuais.
Segundo Vidal, a OAB quer encontrar soluções e discutir a viabilidade do projeto, mas não concorda com a forma como o assunto vem sendo tratado. “O TJ apresentou esse projeto sem um estudo. Precisamos discutir justiça gratuita. Na Capital, as regiões onde ocorrem mais deferimentos de justiça gratuita é na Paulista e em Higienópolis”, disse. Ele informou que a OAB já tem quase 80 moções contra o projeto enviadas à Alesp.
Em Guarulhos, o vereador Leandro Dourado (PDT), apresentou a Moção de Repúdio ao PL do TJ contra o aumento de taxa e fez a leitura em Plenário. O documento será encaminhado à Alesp.
ISENÇÃO DE IPTU
O vereador Dr. Laércio Sandes criticou a Prefeitura pela falta de divulgação dos prazos para que aposentados e pensionistas do INSS renovem o pedido de isenção relativo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo Sandes, a renovação era exigida a cada quatro anos, mas o novo sistema estabelece a obrigatoriedade anual. “A renovação deve ser feita entre julho e setembro, mas nos deparamos com a falta de publicidade sobre essa ação”, disse. Segundo Sandes, cerca de 28 mil aposentados e pensionistas têm de fazer o processo.
TRIBUNA LIVRE
Dois munícipes utilizaram a Tribuna Livre e falaram sobre a situação da saúde pública em Guarulhos. Kaio Nacaian Santos Matos apresentou dados e comparou o valor do orçamento geral com o volume destinado à área. Matos criticou a gestão da Covid na cidade e o alto grau de letalidade da doença em Guarulhos, colocando nas primeiras posições entre as que mais registraram óbitos. Leandro Oliveira de Queiroz falou especificamente da Unidade Básica de Saúde (UBS) Morros e a necessidade de reformas e investimentos para que o local dê conta de atender a população da região do Cocaia. Ele cobrou também o Programa Saúde da Família, que não existiria na UBS.
BAQUIRIVU
O vereador Romildo Santos (PSD) convidou aos demais parlamentares a acompanhar os integrantes da Comissão Técnica de Obras e Serviços Públicos da Câmara, presidida por ele, na próxima segunda-feira, dia 12/06, às 10h, numa vistoria ao longo da Marginal e Rio Baquirivu. “Vamos fazer nossa reunião no Baquirivu. Vamos percorrer para entender o projeto e tirar as dúvidas sobre a obra que é a principal da cidade, com custo de R$ 550 milhões”, disse.
