Títulos de Cidadão, Contas da Prefeitura de 2020 e relatório da CEI do Coronavírus, além de projetos de lei completam pauta de segunda-feira (15/05)
Dois projetos da Prefeitura poderão ser aprovados em definitivo na sessão da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (15/05). As matérias que devem ser aprovadas pelos vereadores são: PL 2904/2022 “Institui a Política Municipal de Desenvolvimento de Pessoas – PMDP da Secretaria da Saúde do Município de Guarulhos” e PL 796/2023 “Altera a Lei n° 7.379, de 20/05/2015, no que concerne ao uso de símbolos oficiais do município de Guarulhos”.
Na pauta estabelecida pelo presidente da Casa, vereador Ticiano Americano (Cidadania), está inclusa também a discussão e votação das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2020. O documento apresentado pela Comissão Técnica de Finanças e Orçamento propõe a aprovação dos recursos utilizados pelo prefeito Guti naquele ano.
O relatório final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) constituída para apurar compras destinadas ao enfrentamento do Coronavírus e vacinas pela Prefeitura; dois Decretos Legislativos de concessão de Título Honorífico para o empresário Hagop Guerekmezian, fundador da Karina Plásticos; e para o desembargador Federal, Ali Mazloum, do Tribunal Regional Federal, poderão ser votados.
Dezessete projetos de lei completam a Ordem do Dia, sendo dez de autoria da Prefeitura e sete de iniciativa parlamentar. Desses, sete estão com parecer das comissões técnicas e poderão passar pela discussão e votação.
No Grande Expediente foram inclusos 78 itens, sendo 39 requerimentos, 33 projetos de lei, cinco Decretos Legislativos, e uma Resolução para serem deliberados.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
