Lucy Tamborino
Após 49 dias de recesso, a Câmara Municipal realiza hoje a primeira sessão do ano. Na Ordem do Dia, há 12 itens, já no Grande Expediente 31. Entre eles está um projeto de lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros provenientes de motocicletas, como, por exemplo, sons excessivos gerados pelos escapamentos. O texto é de autoria do vereador Eduardo Barreto (PCdoB).
Segundo o texto, a Guarda Civil Municipal e os agentes de trânsito devem fiscalizar e aplicar penalidades. A multa se inicia em 1.000 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs), o que equivale a R$ 3,4 mil, e poderá ter o valor dobrado na segunda reincidência e quadruplicado na terceira.
O problema já foi alvo da megaoperação Blitz da Virada realizada pela prefeitura que apreendeu 83 motocicletas entre os dias 27 de dezembro e 1° de janeiro. O prefeito Guti solicitou a força-tarefa após receber diversas reclamações da população sobre grupos de motoqueiros sem capacetes, com motos sem escapamentos ou com os equipamentos danificados, o que gerou muito incômodo desde a véspera de Natal.
Outro PL a ser deliberado, de autoria do vereador Toninho da Farmácia (PSD), proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, canudos, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais. Os canudos plásticos já são proibidos por legislação estadual.
Está pautada, ainda, na Ordem do Dia, a rejeição das contas da Prefeitura de Guarulhos na gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT), referentes aos exercícios financeiros de 2013 a 2015. O texto ainda aguarda parecer da Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Imagem: Lucy Tamborino
