Os vereadores aprovaram três requerimentos na sessão da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (6/05), por meio dos quais a Prefeitura é questionada sobre as obras na Praça Getúlio Vargas, reestruturação e modernização da Praça Linear na Transguarulhense e sobre a falta de insumos e medicamentos na Unidade Básica de Saúde Cavadas. Os documentos serão encaminhados ao Poder Executivo.
A Câmara abriu a discussão sobre o PL 17/2024 que altera a Lei 4.158/1992, que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas, apresentado pela Prefeitura. A proposta estende a isenção de IPTU para os contribuintes que são beneficiários da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Os vereadores Edmilson Souza (Psol), Dr Laércio Sandes (União Br) e Marcelo Seminaldo (PT) apresentaram uma emenda para validar o benefício por cinco anos. Os autores alegaram a dificuldade de aposentados e pensionistas renovarem o benefício anualmente. A votação, entretanto, foi prejudicada por falta de quórum. Apenas 14 parlamentares registraram o voto no painel, levando o presidente da Casa, vereador Ticiano (PSD), a encerrar a sessão.
A situação dos moradores do Jardim Oliveiras também foi assunto no início da sessão. Pessoas que possuem documento de posse, concedido pela Prefeitura há muitos anos, correm o risco de deixar suas casas por conta de um suposto proprietário da área. Na tribuna, alguns vereadores falaram sobre a situação e disseram tratar-se de área pública. A Comissão Técnica de Habitação e Direitos Humanos vai receber os moradores do bairro para entender melhor a situação. Os demais projetos retornam à pauta na quarta-feira (8).
