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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(Alesp) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei (424/20) que permite a
prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do Imposto sobre Propriedades
de Veículos Automotores (IPVA) para veículos novos.
A medida foi proposta para não penalizar os
proprietários de veículos, uma vez que o atendimento presencial no Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para emplacamento está suspenso
em função da pandemia do novo coronavírus. Pelo projeto, cabe ao secretário da
Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do
imposto. O projeto é de autoria do Executivo estadual e foi aprovado por 80
votos favoráveis e nenhum contrário.
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